Termos e condições de utilização

Por favor leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar este website ou esta aplicação e contratar os nossos bens/serviços

1. Objeto

1.1. As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá o acesso e utilização do presente website www.quimiguima.com, representado pela pessoa coletiva Quimiguima – Comércio de produtos de manutenção industrial e isolamento Lda., doravante designada por Quimiguima, com o número de identificação de pessoa coletiva 507180720, sede em Rua Joaquim Oliveira Salazar, n.º 40 R/C, 4805-548 Guimarães.

1.2. A utilização do presente website implica a aceitação dos presentes termos e condições. Caso não concorde recomendamos que nos reporte para o email info@quimiguima.com e não utilize este website.

1.3. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website seguindo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

2. Regras

2.1. A interpretação destes termos e condições é exclusiva da Quimiguima, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

2.2. Poderemos em qualquer momento alterar estes termos e condições, como tal, quando aceder ao nosso website verifique sempre os mesmos, bem como a nossa política de privacidade.

2.3. Cada vez que utilizar o website por favor verifique os termos e condições e assegure que os compreende.

2.4. Reserva-se à Quimiguima o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima remetidas ou então rejeitar qualquer pedido que considere inexequível. Porém, em todas as situações, o cliente será notificado e não terá nenhum tipo de prejuízo.

3. Informação de produtos, preços e conteúdos

3.1. A informação e os conteúdos do website são prestados para fins informativos gerais e não pretendem ser nem constituem qualquer aconselhamento.

3.2. A Quimiguima reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.3. As imagens que ilustram cada produto no website da Quimiguima podem diferir do produto posteriormente entregue.

3.4. Os utilizadores devem sempre solicitar as fichas de segurança e as fichas técnicas dos produtos através de email para info@quimiguima.com de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

3.5. O website contém também informação e conteúdos descritivos dos produtos que são da responsabilidade dos respetivos fabricantes e distribuidores. A informação é disponibilizada sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, genérica ou específica relativamente aos resultados ou adequação a um determinado fim, podendo conter erros, incluindo tipográficos, ou omissões.

3.6. As promoções podem encontrar-se limitadas ao stock existente.

3.7. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

3.8. As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Quimiguima reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à discrição, preços e/ou disponibilidade de produtos. A Quimiguima também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

3.9. Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico ou um erro nos preços a Quimiguima reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto. Para mais informações o utilizador deverá contactar-nos através de email info@quimiguima.com.

3.10. A Quimiguima tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao utilizador. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Quimiguima reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.

3.11. Se a Quimiguima tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

4. Preços

4.1. Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e estão expressos em euros.

4.2. Os preços publicitados serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o utilizador que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

4.3. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Quimiguima salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

4.4. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Quimiguima. A Quimiguima pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Quimiguima.

5. Encomendas

5.1. Para efetuar qualquer encomenda o utilizador deverá contactar a Quimiguima para o email info@quimiguima.com.

5.2. O prazo de entrega poderá variar consoante a disponibilidade dos produtos encomendados, bem como a morada de entrega.

5.3 As encomendas efetuadas apenas serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

5.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Quimiguima de modo a encontrar a solução mais adequada.

6. Pagamentos

6.1. A encomenda só será entregue ou enviada mediante o seu pagamento, por transferência bancária, conforme condições acordadas com o utilizador.

6.2. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

6.3. O utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.

6.4. O utilizador assegura que o cartão de crédito/débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

7. Transportes e entregas

7.1. A entrega dos produtos na morada indicada pelo utilizador é efetuada pela Quimiguima em dia e hora a acordar diretamente com o utilizador. As restantes entregas/levantamentos dos produtos efetuar-se-á no armazém da Quimiguima sito em Rua Joaquim Oliveira Salazar, n.º 40 R/C, 4805-548 Guimarães.

7.2. O valor do custo de entrega na morada indicado pelo utilizador é fixo, designadamente, no montante de 3,00€ (três euros) por encomenda.

7.3. Ao receber a mercadoria deverá verificar o bom estado das embalagens a fim de garantir a integridade dos produtos enviados.

7.4. Durante o seu transporte até ao utilizador, as suas compras serão devidamente acondicionadas e fechadas.

8. Política de devolução

8.1. A Quimiguima esforça-se para garantir a satisfação do utilizador. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo utilizador (apenas nos casos de produto diferente do encomendado ou produtos estragados), a Quimiguima compromete-se a efetuar a substituição do produto adquirido e/ou devolução do valor pago pelo utilizador, sendo que neste caso o utilizador deverá enviar um email com o pedido para info@quimiguima.com, num prazo de até 14 (catorze) dias após receber a encomenda.

8.2. A devolução de um produto pressupõe que o mesmo deverá estar em perfeitas condições e dentro da sua embalagem original. Quando a mercadoria for recebida na Quimiguima e após a sua verificação, o reembolso do valor pago será efetuado de acordo com a modalidade de pagamento selecionada para a encomenda.

8.3. O utilizador não poderá devolver produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

8.4. Se a Quimiguima enviar uma nova encomenda, devido a produto defeituoso, o utilizador obriga-se a devolver o produto com danos ao transportador que entregar o novo. A Quimiguima reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a danificada não for devolvida.

9. Direito de livre resolução

9.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

9.2. O utilizador tem de comunicar à Quimiguima a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou email, neste último caso para o endereço de correio eletrónico info@quimiguima.com.

9.3. O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.

9.4. Incumbe exclusivamente ao utilizador a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

9.5. O utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens para o armazém indicado no ponto 1 dos presentes termos e condições, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da livre resolução.

9.6. Incumbe exclusivamente ao utilizador suportar o custo da devolução dos bens.

9.7. A Quimiguima dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução, podendo ser recolhidos com o custo de 3,00€ (três euros) no qual se encontra incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.

9.8. Para usufruir deste serviço, o utilizador deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela Quimiguima.

9.9. Caso os bens sejam recolhidos pela Quimiguima, o utilizador dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.

9.10. O utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

9.11. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o utilizador inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida, o utilizador será responsável pela depreciação dos bens.

9.12. Com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao utilizador o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.

9.13. Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.

9.14. Considera-se haver depreciação total dos bens sempre que se verifique alterações ao estado inicial do produto e/ou da sua embalagem.

9.15. Em caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao utilizador, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.

9.16. Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo utilizador de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela Quimiguima), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.

9.17. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.

9.18. A Quimiguima pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o utilizador não apresentar prova da devolução dos mesmos.

9.19. Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações: fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

10. Garantia legal e outras garantias

10.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao utilizador.

10.2. O utilizador acorda que a Quimiguima pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua utilização do website.

10.3. A Quimiguima também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a Quimiguima pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

10.4. O utilizador acorda que a Quimiguima – Comércio de produtos de manutenção industrial e isolamento Lda. não será responsável para com o utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do utilizador ao website. Se o utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email info@quimiguima.com.

10.5. A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação

10.6. A Quimiguima não emite qualquer garantia:

  • De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do utilizador;
  • De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;
  • De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo utilizador através do website corresponderão às expectativas do utilizador;
  • De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;
  • Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;
  • Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;
  • Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.
  • De que as imagens dos produtos apresentadas no seu website correspondam exatamente com a realidade tendo as mesmas um caráter meramente ilustrativo;

10.7. O utilizador acorda que a Quimiguima não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

10.8. Nem a Quimiguima nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços Quimiguima ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a Quimiguima tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

  • Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
  • Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;
  • Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;
  • De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,
  • De qualquer outra questão relacionada com o website.

10.9. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por produtos que se apresentem com embalagem ou selos de proteção violados não referidos/identificados no ato de entrega.

11. Responsabilidade do utilizador

11.1. Ao utilizar o website confirma que aceita estes termos e condições de utilização e que se compromete a cumprir os mesmos.

11.2. Se não concordar com os nossos termos e condições de utilização não deve utilizar o website.

11.3. O risco da utilização deste website pelo utilizador corre exclusivamente por conta do mesmo. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

12. Proibição de utilização

12.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website Quimiguima, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins.

13. Notificações

13.1. Os utilizadores concordam em receber newsletters da Quimiguima bem como notificações relacionadas com a Quimiguima, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo.

14. Links

14.1. Com o intuito de facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.quimiguima.com poderá incluir links para outros sítios na Internet. Tal não significa que a Quimiguima apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O utilizador que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

15. Ficheiros de registo estatístico

15.1. São registados os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao site da Quimiguima. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas.

15.2. A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

15.3. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

16. Outros termos e condições aplicáveis

16.1. Estes termos e condições fazem referência a outros termos e políticas que lhe podem ser aplicáveis quando utiliza o website:

  • A nossa política de privacidade disponível no website que estabelece a forma como recolhemos dados pessoais sobre si e como tratamos as informações que nos fornece. 

17. Litígios e responsabilidades

17.1. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes termos e condições, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor e, quando aplicável, será competente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave www.triave.pt.

17.2. A Quimiguima não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou outras catástrofes.

17.3. A Quimiguima não se responsabiliza por qualquer dano indireto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

18. Livro de reclamações

18.1. As reclamações (ou manifestações de insatisfação, ou sugestões) poderão ser apresentadas à Quimiguima por qualquer meio habitual, sem requisitos de forma, e de modo integralmente gratuito.

18.2. Podem enviar as vossas reclamações, sugestões ou elogios para o email info@quimiguima.com.

18.3. As reclamações poderão ser efetuadas no livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt identificando o representante da Quimiguima e o domicílio profissional do mesmo constante do ponto 1 dos presentes termos e condições.

18.4. Todas as reclamações deverão ser respondidas pela Quimiguima aos reclamantes num prazo de 15 (quinze) dias úteis.